1999-08-26 - PORTARIA 890/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de engenheiro civil assessor da carreira de engenheiro civil, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas, aprovado pela Portaria nº 479/88 de 22 de Julho.

1999-10-11 - Portaria 890/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Vila Rei Cima I, Vila Rei Cima II e Vila Rei Baixo», sitos na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca. Concessiona à FUTURCAÇA, pelo período de seis anos, a zona de caça turística de Vila de Rei e outras (Proc. nº 2211-DGF).